Regulamento

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: COMERCIO E IMPORTACAO SERTIC LTDA
Endereço: INOCENCIO TOBIAS Número: 251 Bairro: LAPA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01144-000
CNPJ/MF no: 60.840.691/0001-63

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
06/01/2020 a 14/02/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
06/01/2020 a 11/02/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. APRESENTAÇÃO
6.1.1. A “PROMO DOS SONHOS STABILO”, válida para todo o território nacional brasileiro, é uma realização da empresa COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 60.840.691/0001-63, com sede na Rua Inocêncio Tobias n. 251, bairro Barra Funda, na cidade de São Paulo, Capital, CEP 01144-000, detentora da marca STABILO no Brasil, a ser executada sob a modalidade assemelhada a sorteio, na forma deste regulamento.

6.2. CRONOGRAMA
6.2.1. Os interessados devem observar o cronograma contido no ANEXO I.
6.2.2. Será observado sempre o horário de Brasília.
6.2.3. As apurações por sorteio levarão em consideração a extração da Loteria Federal da data indicada no quadro contido no ANEXO I.

6.3. QUEM PODE PARTICIPAR
6.3.1. Para participar, o interessado deverá ser pessoa física, maior de 18 anos na data da inscrição, inscrito no CPF e residente e domiciliado no Brasil.
6.3.2. A inscrição de menores de idade (18 anos) somente será possível se estes estiverem autorizados por seus respectivos responsáveis legais para tanto. Assim, para a inscrição de menores, será necessária a participação do responsável, que deverá inserir no formulário de inscrição, juntamente com os dados do menor (nome completo e CPF da criança), o seu próprio nome e número de inscrição no CPF.

6.4. DAS INSCRIÇÕES NO HOTSITE DA PROMOÇÃO 6.4.1.Cumpridos os requisitos básicos de participação e os prazos estabelecidos neste regulamento, o interessado deverá cadastrar-se no hotsite da promoção (www.promostabilo.com.br), fornecendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, endereço completo com CEP, e telefones de contato. Deverá, ainda, criar uma senha de acesso e declarar que leu e está de acordo com os termos deste regulamento.

6.4.1.1. Caso o interessado seja menor de 18 anos, a inscrição deste deverá ser feita pelo seu pai/mãe, ou representante legal, informando os dados do menor, na forma do item precedente, e, também, o seu próprio nome completo e número de inscrição no CPF.

6.4.2. Prestadas as informações solicitadas, será criado login e senha de usuário e, a partir de então, será possível: (a) apresentar respostas para as perguntas de cada rodada da promoção (e assim participar da premiação na modalidade adivinhação - item 10.1) e (b) obter número da sorte para participar do sorteio semanal (e assim participar da premiação na modalidade sorteio - item 10.2).

6.4.3. Cada pessoa poderá inscrever-se na promoção apenas uma vez, sendo o controle realizado pelo CPF informado via hotsite, no ato da inscrição. A fim de contemplar participantes diversos, a promotora se reserva o direito de contemplar qualquer participante apenas uma vez ao longo de toda a promoção. Assim, depois de contemplado em determinada apuração (seja pela modalidade adivinhação, seja pela modalidade sorteio), o participante não estará mais elegível para novas contemplações e será, portanto, desclassificado, na hipótese de voltar a ser contemplado na forma desde regulamento.

6.4.4. Fica facultado ao interessado, a qualquer tempo, acessar o hotsite da promoção para confirmar o status de sua inscrição, os palpites que tiver cadastrado para participar da promoção na "modalidade adivinhação", assim como visualizar o número da sorte que, cumpridos os requisitos deste Regulamento, lhe for atribuído e com os quais participará da premiação na "modalidade sorteio".

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 17/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 14/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350 LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Rodada 1 - Modalidade Sorteio - Loteria Federal Base: 15/01/2020
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO PARA PREMIAÇÃO NA MODALIDADE SORTEIO, CONTENDO: 1 estojo de Point 88 com 8 unidades, 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades, 6 marcadores BOSS. 84,62 84,62 0 9 1

DATA: 17/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 14/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Modalidade Adivinhação - Rodada 1 (não é sorteio)
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO TIPO 1.013,43 1.013,43 0 9 1

DATA: 24/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 21/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Rodada 2 - Modalidade Sorteio - Loteria Federal Base: 22/01/2020
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO PARA PREMIAÇÃO NA MODALIDADE SORTEIO, CONTENDO: 1 estojo de Point 88 com 8 unidades, 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades, 6 marcadores BOSS. 84,62 84,62 0 9 1

DATA: 24/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/01/2020 00:00 a 21/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Modalidade Adivinhação - Rodada 2 (não é sorteio)

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO TIPO 1.742,67 1.742,67 0 9 1

DATA: 31/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 28/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Rodada 3 - Modalidade Sorteio - Loteria Federal Base: 29/01/2020
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO PARA PREMIAÇÃO NA MODALIDADE SORTEIO, CONTENDO: 1 estojo de Point 88 com 8 unidades, 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades, 6 marcadores BOSS. 84,62 84,62 0 9 1

DATA: 31/01/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/01/2020 00:00 a 28/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Modalidade Adivinhação - Rodada 3 (não é sorteio)
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO TIPO 1.261,55 1.261,55 0 9 1

DATA: 07/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 04/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Rodada 4 - Modalidade Sorteio - Loteria Federal Base: 05/02/2020
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO PARA PREMIAÇÃO NA MODALIDADE SORTEIO, CONTENDO: 1 estojo de Point 88 com 8 unidades, 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades, 6 marcadores BOSS. 84,62 84,62 0 9 1

DATA: 07/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/01/2020 00:00 a 04/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Modalidade Adivinhação - Rodada 4 (não é sorteio)
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO TIPO 1.333,45 1.333,45 0 9 1

DATA: 14/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 11/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 12/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Rodada 5 - Modalidade Sorteio - Loteria Federal Base: 12/02/2020
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO PARA PREMIAÇÃO NA MODALIDADE SORTEIO, CONTENDO: 1 estojo de Point 88 com 8 unidades, 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades, 6 marcadores BOSS. 84,62 84,62 0 9 1

DATA: 14/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 11/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 12/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração Modalidade Adivinhação - Rodada 5 (não é sorteio)
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 KIT DE PRODUTOS STABILO TIPO 1.333,45 1.333,45 0 9 1

<10 - PREMIAÇÃO TOTAL:/p>

Quantidade total de Prêmios Valor Total da Promoção R$
10 6.490,11

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
9.1. APURAÇÃO E PREMIAÇÃO DE PARTICIPANTES PELA MODALIDADE ADIVINHAÇÃO

9.1.1. A promotora produziu para esta promoção 5 réplicas gigantes da caneta STABILO Point 88, na cor vermelha. As réplicas, que possuem aproximadamente 1,5m de altura, podem acomodar vários produtos STABILO em seu interior.

9.1.2. O desafio aos participantes será adivinhar, a cada semana, quantos produtos STABILO, de um determinado tipo/modelo ou, ainda, quantos produtos ao todo, estão contidos na réplica exibida naquela rodada da promoção. Noutras palavras: serão colocados, a cada semana, vários produtos da marca dentro da réplica, cabendo ao participante indicar, respondendo à “pergunta da semana” (vide item 9.1.5), quantos produtos em geral ou de determinado tipo/modelo há dentro da réplica.

9.1.3. Será contemplado, nessa modalidade e a cada semana, o participante que acertar a quantidade exata de um determinado produto, ou de produtos, contido na réplica. Havendo empate, ou seja, se dois ou mais participantes acertarem, será contemplado aquele que tiver apresentado a sua resposta antes (o hotsite da promoção fará o registro da data e horário de participação de cada inscrito).

9.1.4. Caso ninguém acerte, o contemplado será apurado aplicando-se a seguinte regra de aproximação:

(a) será contemplado o participante que mais se aproximar do resultado correto; será considerado “resultado correto” o número exato de um determinado produto, ou de produtos (conforme pergunta da rodada) contido na réplica apresentada para aquela rodada

(b) havendo duas respostas igualmente próximas da “resposta correta”, será considerada vencedora a resposta que indicar um número maior de produtos.

Exemplo:
Pergunta: Quantas canetas Boss Pastel tem dentro dessa réplica?
Resposta oficial e não conhecida pelos participantes: Há 35 canetas Boss Pastel dentro da réplica

No exemplo acima, deve ser contemplado o participante que, no menor prazo possível, responder “35”. Caso ninguém acerte, a promotora irá verificar se alguém castrou a resposta “36”. Não havendo, verificará se alguém cadastrou a resposta “34” e assim, sucessivamente, até que se encontre a resposta que mais se aproxima da resposta correta.

(c) havendo empate, ou seja, se dois ou mais participantes acertarem, se aproximarem de forma idêntica da resposta correta, aplicando-se as regras de aproximação aqui descritas, será contemplado aquele que tiver apresentado a sua resposta antes (o hotsite da promoção fará o registro da data e horário de participação de cada inscrito).

9.1.5. As “perguntas da semana” são as abaixo formuladas, sendo certo que as respostas corretas foram previamente compartilhadas com a SECAP no intuito de conferir legitimidade e transparência ao desafio:

Rodada 1:
Quantas canetas Pen 68 tem dentro dessa réplica?

Rodada 2:
Quantos produtos STABILO tem dentro dessa réplica?

Rodada 3:
Quantas canetas PointMax tem dentro dessa réplica?

Rodada 4:
Quantos produtos STABILO tem dentro dessa réplica?

Rodada 5:
Quantas canetas Point 88 tem dentro dessa réplica?

9.2. APURAÇÃO E PREMIAÇÃO DE PARTICIPANTES PELA MODALIDADE SORTEIO

9.2.1. Todos os inscritos na forma do item 6.4 deste regulamento receberão, via hotsite da promoção e logo em seguida à inscrição, 01 (um) número da sorte para participar dos sorteios semanais que ocorrerem daquela data em diante. Os sorteios serão realizados nas datas indicadas no item “CRONOGRAMA”, sempre com base na extração da Loteria Federal.

9.2.3. Depois de obtido o número da sorte, o participante concorrerá, pela modalidade sorteio, em todas as apurações seguintes à data da obtenção do número da sorte.

9.2.4. A apuração será realizada de acordo com o resultado da Loteria Federal da data indicada no item “CRONOGRAMA” deste regulamento e observará o quanto segue:

a) Os números da sorte serão atribuídos aos participantes da promoção conforme os mesmos cumpram os requisitos descritos neste regulamento. A atribuição dos números da sorte se dará de forma automática, aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o definido no item II do artigo 2o da Portaria MF no. 41/2008.

b) Caso a quantidade de “números da sorte” se esgote antes da data de término de cada rodada da promoção, a mesma será considerada encerrada, relativamente à contemplação por sorteio, não sendo mais possível a inscrição de novos interessados nessa modalidade e/ou a emissão de mais números da sorte em favor de participantes já inscritos.

c) Os “números da sorte” serão compostos de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 05(cinco) números seguintes correspondem ao código de participação, conforme exemplo abaixo:

Série Código de participação
2 56789

d) Serão emitidas 10 (dez) séries com 100.000 (cem mil) códigos de participação cada, numerados de 00.000 a 99.999, totalizando, portanto, 1 milhão de números da sorte.

e) Os códigos de participação iniciarão no número 00.000 e terminarão no número 99.999, sendo diferenciadas por 1 dígito correspondente à série, iniciando em 0, depois 1, 2 e, assim, sucessivamente, até 9.

f) Para a obtenção do número de sorte contemplado na promoção, serão utilizados os seguintes critérios:

f.1) Obtenção da série contemplada:
Utiliza-se o algarismo da primeira dezena do 1o Prêmio da extração da Loteria Federal.

f.2) Obtenção do código de participação contemplado: Utilizam-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal
1° Prêmio 1 4 6 3 2
2° Prêmio 6 6 8 4 4
3° Prêmio 4 7 8 1 8
4° Prêmio 6 5 7 3 1
5° Prêmio 0 5 0 2 0

f.3) Logo, no caso do exemplo acima, a série contemplada é a série 3 e o código de participação contemplado é o “24810”.

Portanto, o participante contemplado será o titular do número de sorte 324.810.

g) Caso o número contemplado não encontre correspondente nos números da sorte distribuídos entre os participantes, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum deles, será considerado contemplado o participante titular do número da sorte imediatamente superior e, não havendo, serão verificados todos os números superiores até que se encontre o ganhador.

h) Se ainda assim não se encontrar um ganhador, será, então, verificado o número imediatamente inferior e, se necessário, todos os inferiores a este efetivamente distribuídos, até que se localize o contemplado. Exemplo: número da sorte contemplado 324.810.

h.1) Na eventualidade do número 324.810 não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao titular do número 324.811 ou a um dos imediatamente superiores efetivamente distribuídos. Se ainda assim o ganhador não for encontrado, serão verificados os inferiores a 324.810 até que o contemplado possa ser identificado.

i) Caso o sorteio da Loteria Federal aqui mencionado deixe de ser realizado na data informada, será utilizado o resultado do próximo sorteio que for realizado.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

10.2. A promotora reserva-se o direito de utilizar-se de ferramentas e tecnologias que lhe permitam identificar fraudes e/ou tentativas de fraude ao hotsite da promoção. Assim, identificado o uso de perfis falsos e/ou robôs para qualquer fim e em favor de qualquer participante, a promotora reserva-se o direito de imediata e sumariamente, excluir aquele participante da promoção, sendo desnecessário qualquer tipo de aviso prévio ou consentimento do participante que, ao inscrever-se, declara estar de pleno acordo com o aqui disposto e, por isso, com o fato de que nada, nenhuma compensação lhe será devida, a qualquer título, em tal hipótese.

10.3. Não poderão participar desta promoção os diretores, conselheiros, funcionários da promotora, das empresas de comunicação e marketing envolvidas na realização desta ação promocional e, ainda, funcionários do escritório BARINI DE SANTIS ADVOGADOS. O banco de dados de tais pessoas estará à disposição para consulta por ocasião da apuração.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
11.1.O resultado da promoção será divulgado na internet (via hotsite da promoção e redes sociais da marca STABILO) e, ainda, em quaisquer outras mídias que a promotora julgar conveniente.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
12.1. Em até 10 (dez) dias úteis contados de cada uma das apurações, o participante contemplado será contatado por telefone, e-mail e/ou por telegrama, conforme dados fornecidos na inscrição, para que encaminhe à promotora, sem nenhum ônus, a cópia/imagem dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de endereço, conforme instruções que lhe serão fornecidas.

12.1.1. Aos menores de 18 (dezoito) anos, será solicitado também a documentação pessoal do responsável que fez a sua inscrição.

12.2. Os documentos deverão ser encaminhados à promotora, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao do contato havido com o contemplado. O não envio dos documentos no prazo, ou o envio de documentos inelegíveis, insuficientes ou que não atendam aos requisitos deste regulamento, impedirá que a promotora se certifique de que todos os requisitos de participação e elegibilidade foram cumpridos e, portanto, implicará na desclassificação do participante, observando-se, então, o disposto no item abaixo.

12.3. Caso os documentos não sejam encaminhados à promotora ou, se recebidos, não sejam suficientes para confirmar a contemplação de um determinado participante, este será desclassificado e outro será contemplado em substituição. Para tanto, serão utilizados os mesmos critérios já estabelecidos neste regulamento para cada uma das modalidades de premiação (adivinhação e sorteio).

12.4. Os inscritos declaram-se cientes de que, num primeiro momento, a divulgação do nome do contemplado será feita de forma precária. Somente com o recebimento dos documentos referidos neste regulamento e estando tudo de acordo com o que determina este regulamento, será confirmada a contemplação daquele participante.

12.5.Tendo em vista a necessidade de a promotora fazer a conferência de documentos e dos dados informados pelo participante quando de sua inscrição, na forma e nos termos dos itens precedentes, o participante declara-se ciente e de acordo que a divulgação de seu nome como sendo o contemplado nesta promoção é feita pela promotora, inicialmente, em caráter precário e com a finalidade inicial de dar publicidade ao fato e, assim, facilitar a localização do possível contemplado. Caso o participante seja desclassificado por falhas cometidas quando de sua inscrição e/ou falhas na documentação enviada à promotora, declara estar ciente e de acordo com o fato de que não fará jus a qualquer tipo de indenização ou recompensa, isentando a promotora de toda e qualquer responsabilidade.

12.6. Preenchidos todos os requisitos desta promoção, o prêmio será entregue ao contemplado no endereço por ele indicado quando de sua inscrição, via correspondência registrada, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus.

12.7. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro. A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

12.8. A responsabilidade da promotora junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

12.9. Os prêmios estão detalhadamente descritos no Anexo II deste regulamento.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.

13.2. De acordo com o § 1o do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à SECAP/ME.

13.3. A promotora não se responsabilizará pelas inscrições via internet que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados ao servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, falha sistêmica, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Desta forma, os participantes que eventualmente não consigam realizar as inscrições pelos motivos aqui expostos não farão jus a qualquer tipo de indenização por parte da promotora. Ao inscrever-se na promoção, o inscrito autoriza a promotora a enviar-lhe material publicitário por e-mail, SMS ou qualquer outro meio.

13.4. A participação nesta promoção implica no licenciamento do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à promotora, pelo período de um ano contado da data da apuração.

13.5. De acordo com o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido à promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

13.6. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este regulamento serão solucionados pela promotora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da SECAP/ME. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

13.7.A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

13.8.O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promostabilo.com.br

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

ANEXO I - CRONOGRAMA

Na forma do regulamento, os interessados devem observar o seguinte cronograma:

PARTICIPAÇÃO E APURAÇÕES – MODALIDADE ADIVINHAÇÃO

Rodada número Início do período de participação (00h00) Fim do período de participação (23h59) Data da apuração dos contemplados Data da divulgação dos contemplados Prêmio
1 06/01/20 Segunda 14/01/20 terça 17/01/20 Sexta 20/01/20 Segunda Kit produtos Stabilo tipo 1
2 15/01/20 quarta 21/01/20 terça 24/01/20 Sexta 27/01/20 Segunda Kit produtos Stabilo tipo 2
3 22/01/20 quarta 28/01/20 terça 31/01/20 Sexta 03/02/20 Segunda Kit produtos Stabilo tipo 3
4 29/01/20 quarta 04/02/20 terça 07/02/20 Sexta 10/02/20 Segunda Kit produtos Stabilo tipo 4
5 05/02/20 quarta 11/02/20 terça 14/02/20 Sexta 17/02/20 Segunda Kit produtos Stabilo tipo 5

PARTICIPAÇÃO E APURAÇÕES – MODALIDADE SORTEIO

Rodada número Início do período de participação (00h00) Fim do período de participação (23h59) Loteria Federal de referência para sorteio Data da apuração dos contemplados Data da divulgação dos contemplados Prêmio
1 06/01/20 Segunda 14/01/20 terça 15/01/20 Quarta 17/01/20 Sexta 20/01/20 Segunda Kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio
2 06/01/20 Segunda 21/01/20 terça 22/01/20 Quarta 24/01/20 Sexta 27/01/20 Segunda Kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio
3 06/01/20 Segunda 28/01/20 terça 29/01/20 Quarta 31/01/20 Sexta 03/02/20 Segunda Kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio
4 06/01/20 Segunda 04/02/20 terça 05/02/20 Quarta 07/02/20 Sexta 10/02/20 Segunda Kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio
5 06/01/20 Segunda 11/02/20 terça 12/02/20 Quarta 14/02/20 Sexta 17/02/20 Segunda Kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio

Será observado sempre o horário de Brasília. As apurações por sorteio levarão em consideração a extração da Loteria Federal da data indicada no quadro acima.

ANEXO II - COMPOSIÇÃO DOS KITS QUE SERÃO ENTREGUES AOS CONTEMPLADOS

PARA A MODALIDADE “ADIVINHAÇÃO”:

Kit de produtos Stabilo tipo 1, no valor de R$1.013,43
Kit de produtos Stabilo tipo 2, no valor de R$ 1.742,67
Kit de produtos Stabilo tipo 3, no valor de R$ 1.261,55
Kit de produtos Stabilo tipo 4, no valor de R$ 715,91
Kit de produtos Stabilo tipo 5, no valor de R$ 1.333,45

PARA A MODALIDADE “SORTEIO”:

O kit de produtos STABILO previsto para a modalidade sorteio, contém os seguintes itens:

  • • 1 estojo de Point 88 com 8 unidades
  • • 1 estojo de Pen 68 com 8 unidades
  • • 6 marcadores BOSS